História

O Estado corporativo e a instituição da Previdência Social em Portugal

 

casasdopovo1933

Após a Implantação da República  e com o decorrer dos anos foram ficando evidentes as fragilidades do modelo liberal implementado em Portugal onde os Estado ia assumindo timidamente a proteção dos mais desfavorecidos da sociedade.

Na década de 30 deu-se a mudança com a aprovação por plebiscito em 19 de Março de 1933 da Constituição da República Portuguesa seguido do Estatuto do Trabalho Nacional, publicado meio ano depois, passando a ser essas as principais referências programáticas e ideológicas da política social a desenvolver pelo Estado Novo. A 23 de Setembro de 1933, foram promulgados os decretos de criação dos Grémios, dos Sindicatos, das Casas do Povo, das Caixas Económicas e do Instituto do Trabalho e da Previdência, legislação importante para a constituição do sistema corporativo. Foi ao Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, criado também em 23 de Setembro de 1933, que competia instituir a Previdência Social em Portugal, de acordo com o novo modelo de organização do trabalho.

Cada Casa do Povo era um organismo de cooperação social, dotado de personalidade jurídica, destinando-se a colaborar no desenvolvimento económico-social e cultural das comunidades locais, bem como a assegurar a representação profissional e a defesa dos legítimos interesses dos trabalhadores agrícolas, para além de assumirem, a função de realizar a previdência social de todos os residentes na sua área de influência.

As Casas dos Pescadores, igualmente previstas no Decreto-Lei nº 1 884, que criou as instituições de previdência, apenas foram autorizadas a constituir-se em 11 de Março de 1937, com fim semelhante ao das Casas do Povo mas em povoações com elevada actividade marítima. A área de actuação territorial de cada Casa do Povo correspondia a uma o mais freguesias, dentro de um concelho.

O Estado apoiava as casas do povo e velava pelo prosseguimento dos seus fins corporativos, através da Junta Central das Casas do Povo.

A partir de 1982 e de acordo com o Decreto-Lei nº. 4/82 de 11 de janeiro, a reestruturação das casas do povo redefine-lhes os fins, modelando-as sob uma nova caracterização, por forma a integrá-las no actual sistema social e político e a aproveitar as potencialidades que a sua rede actual já oferece para o desenvolvimento social e político do País, em geral, e para o progresso das comunidades rurais, em particular.

A nossa história

 

A Casa do Povo de Corroios foi fundada em 6 de Maio de 1934 com o nome de Casa do Povo de Amora, devido à localidade de Corroios estar na altura integrada na freguesia de Amora.

inauguracaocasacorroiosA Casa do Povo de Amora nasce a partir da Associação de Beneficência Fúnebre de Corroios, porque a casa do povo da amoradirecção desta associação decidiu aderir ao decreto-lei que criou as Casas do Povo em Portugal. Josué Bernardo d’Oliveira e António Pereira Coelho foram os dois sócios que decidiram desta forma o futuro da colectividade.

Foi a primeira Casa do Povo do distrito de Setúbal.

Na festa de inauguração estiveram presentes, entre outros, o Dr. António Maria do Amaral Pyrrait, representante do subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social, o Dr. Mário Caes Esteves, Governador Civil do Distrito de Setúbal e o Presidente da Câmara Municipal do Seixal, Leopoldino Gonçalves de Almeida.

Os símbolos oficiais da Casa do Povo de Corroios

 

simbolo1O primeiro distintivo data da formação da colectividade.

Pode observar-se o edifício da antiga Fábrica de Vidros de Amora e a muralha marginal da zona ribeirinha do rio Judeu, onde se vê um pequeno barco à vela característico desta região. Na parte inferior aparecem alguns pinheiros mansos, árvore frequente nesta zona ribeirinha. O conjunto fica completo com uma foice e um molho de espigas, representando a actividade agrícola desta freguesia.

Há ainda lugar para o escudo da bandeira nacional no canto superior direito.

 

simbolo2Este distintivo é o que ainda pode ser visto na fachada da nossa sede . Data de 1962 e nele aparece inscrito o nome Casa do Povo de Amora.

Destaca-se o brasão da Vila do Seixal (hoje cidade), duas foices (elemento que já existia no primeiro distintivo), uma roda dentada, que representa a industrialização, e um ramo de pinheiro com uma pinha.

A partir de 1982 foi adoptada a sua actual designação, Casa do Povo de Corroios.

 

 

 

 

Referências bibliográficas


“O modelo de previdência social do Estado Novo (1933-1962)” Amaro, António Rafael, Imprensa da Universidade de Coimbra – http://hdl.handle.net/10316.2/32194 DOI: http://dx.doi.org/10.14195/978-989-26-0810-5_5  – https://digitalis-dsp.uc.pt/jspui/bitstream/10316.2/32194/1/5-%20estados%20autorit%C3%A1rios.pdf?ln=pt-pt

“A institucionalização corporativa — das associações de classe aos sindicatos nacionais (1933)”, Fátima Patriarca, Análise Social – Revista do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, vol. xxvi (110),1991 (1.º) 23-58 – http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1223038027T4bWC0qa6Zg53ZG0.pdf